Estudante de Direito

Arthur Lemos

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Estudante de direito da Universidade Federal Fluminense

Publicações

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Artigo · há 6 anos

Guia do direito à pensão alimentícia:

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Artigo · há 6 anos

Acidente de transito causado por animal na pista - Qual a responsabilidade civil da concessionária e da administração publica?

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Artigo · há 6 anos

Comprou um produto com defeito? saiba o que fazer:

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Comprou um produto com defeito? saiba o que fazer:

Arthur Lemos · há 6 anos

Muito obrigado, tmj!

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Comentário · há 6 anos

Comprou um produto com defeito? saiba o que fazer:

Arthur Lemos · há 6 anos

Muito obrigado meu amigo!!

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Comentário · há 6 anos

Comprou um produto com defeito? saiba o que fazer:

Arthur Lemos · há 6 anos

a legislação vale pra todo tipo de produto ou serviço, bastando apenas que seja uma relação de consumo (não vale pra quando voce compra o computador do seu amigo que não é vendedor habitual por exemplo), assim se por exemplo você compra um computador e algum dos componentes vem diferente do que estava na descrição da oferta é possível pedir a substituição da parte viciada que deve ser feita em 30 dias e se o fornecedor se negar, pode optar por alguma das hipóteses ali em cima. O mesmo vale pra cursos digitais, livros digitais etc.
Além disso nas compras feitas fora do estabelecimento, como nas compras por internet, o consumidor tem direito de arrependimento de 7 dias sem precisar de um motivo, ou seja pode pedir a devolução do dinheiro até mesmo se não tiver defeito no produto,

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Recomendações

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Artigo · há 6 anos

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Artigo · há 6 anos

Tudo sobre reserva de vagas em estacionamentos.

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Thiago Piccinini

Artigo · há 6 anos

O que é a usucapião por abandono do lar?

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